Licitação de ferrovia até Lucas estava com sobrepreço

O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado no Diário Oficial, determinando a suspensão das obras da Ferrovia da Integração do Centro Oeste (Fico) – que ligaria Lucas do Rio Verde (350 km ao Norte  de Cuiabá) à Ferrovia Norte Sul – aponta que as licitações para execução das obras estavam com sobrepreço e “falhas graves”. A Valec Engenharia teve que suspender todos os projetos envolvendo a ferrovia.

Segundo o TCU, o valor de R$ 4,359 milhões para construção de 1.004 quilômetros de trilhos estava fora do ideal, em razão da adoção de percentuais de encargos sociais e custos administrativos em desacordo com a jurisprudência do TCU, além da não utilização de preços constantes no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).

Os ministros do Tribunal também constataram a ausência de detalhamento dos percentuais de encargos sociais, custos administrativos e despesas fiscais, ausência de previsão de comparação com os preços de mercado dos valores a serem ressarcidos à contratada - o que impede aferir se os serviços ofertados são vantajosos para a administração.

O acórdão revelou, ainda, que projeto básico tem falhas graves, como: a ausência de conteúdo técnico e cronograma de entrega dos produtos a serem produzidos pela contratada; ausência de detalhamento das atividades a serem desenvolvidas por cada uma das categorias profissionais exigidas na contratação; exigência de apresentação na proposta técnica da "Descrição da Metodologia", deixando para a contratada a indicação das atividades a desenvolver e a forma de fiscalização.

Na esteira das irregularidades, o TCU diz que faltavam justificativas técnicas para os níveis salariais adotados para o pessoal de nível técnico e de apoio administrativo e para a taxa de 12% de remuneração da empresa. O relator foi o ministro José Múcio Monteiro e o voto foi seguido por unanimidade em sessão.