OAB defende redução do tempo de férias de juízes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso defende a diminuição do período de férias dos magistrados de 60 para 30 dias. A existência de um alto número de processos em tramitação no Estado, cerca de 911 mil, não permite a continuação do benefício, defende o presidente da seccional, Cláudio Stábile. Os Juizados Especiais e Vara da Família, que envolvem direitos alimentícios, por exemplo, são fortemente afetados com a ampliação das férias.

O benefício está previsto em lei orgânica da magistratura desde 1979 e volta à discussão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que defende o incremento no salário dos servidores ao invés da ampliação das férias. O presidente da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara, diz que diariamente os 211 juízes do Estado trabalham mais do que carga horária prevista e, por isso, precisam da compensação. Atrela a morosidade na Justiça ao déficit de juízes e principalmente de servidores e não ao benefício. Faltam 57 juízes e concurso prevê inclusão de 43.

Outro lado - O Tribunal de Justiça (TJ) informa que no primeiro semestre deste ano 88% dos magistrados tiraram 1 mês de férias. A 2ª etapa deve ser feita a partir de agosto, mas devido ao grande fluxo de processos, parte dos juízes precisa prorrogar as férias. Existem 4.236 servidores administrativos na ativa no TJ.