Ferrovia que corta MT pode ter irregularidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão das obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), no trecho entre Lucas do Rio Verde a Campinorte (Goiás), com 1004 quilômetros. A decisão soa como "balde de água fria" nas projeções de Mato Grosso, que teve recente confirmação pela Valec Engenharia, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, do lançamento do edital de obras, previsto para este mês. Secretário Extraordinário de Acompanhamento de Logística e Transportes, Francisco Vuolo, reconhece o previsto atraso para as obras e alerta para a urgência da mudança na confecção dos projetos que passam pelo crivo do TCU.

A decisão do TCU se baseou em falhas no andamento das propostas. Projetos básicos desenhados para o setor atenderam chamados do governo para implantação de matrizes de investimentos, como os ligados às ferrovias. Mas foram mapeadas mudanças bruscas pelo Tribunal sobre o previsto nos projetos originais às ações em execução, assegurando um cenário marcado pelo aumento de preços dos serviços e produtos. Diante desse quadro, auditores apontam série de irregularidades que poderão atrasar ainda mais os projetos relativos às ferrovias, como a Fico.

O TCU destacou itens como o valor de R$ 4,359 milhões para construção de 1004 quilômetros de trilhos, que na opinião da auditoria, está em desconformidade com o planejado inicialmente. Nesse aspecto, foram adotados percentuais de encargos sociais e custos administrativos que não atendem a jurisprudência do TCU. Também forma reveladas outras falhas como em relação a não utilização de preços previstos no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e ainda no Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).

No relatório também ficou constatado que houve ausência de explanação detalhada dos percentuais de encargos sociais, custos administrativos e despesas fiscais. Outro ponto questionado se refere a ausência da previsão de comparação com os preços de mercado dos valores a serem ressarcidos à contratada. Isso pode impedir a conferência de informações, sobre serem de fato vantajosas para o setor público. Também ficou verificado que o projeto básico possui falhas graves como ausência de conteúdo técnico e cronograma de entrega dos produtos a serem entregues pela contratada. A sequência de erros se dá ainda em razão da falta de justificativas técnicas para os níveis salariais. Vuolo disse que cabe ao governo federal exigir a partir de agora a apresentação de projetos executivos. para evitar mapa de atrasos.