Prefeitura mantém sigilo sobre a nova lei da Sanecap

A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar já na próxima semana a nova lei que dispõe sobre a criação da Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento (Amaes), porém o conteúdo é mantido em sigilo pelo procurador do município, Fernando Biral, que apenas informou que será mais “ampla e completa para evitar erros”.

Galindo insiste em manter sigilo mesmo após a enxurrada de críticas recebidas pelo fato de a lei que abre espaço para a concessão dos serviços de água e esgotamento na capital ter sido feita e aprovada na Câmara Municipal sem debate entre os vereadores e a sociedade.

Além disso, Biral informa que está preparando o recurso contra a decisão liminar que anulou o processo de aprovação da lei na Câmara Municipal de Cuiabá. O procurador defende que o recurso servirá única e exclusivamente para provar que a Câmara não cometeu nenhuma ilegalidade durante o processo.

Uma vez que o Executivo encaminhará uma nova mensagem à Câmara, o recurso apenas irá tentar melhorar a imagem dos vereadores, desgastada após a polêmica aprovação. Segundo palavras do procurador,o recurso irá “provar que não houve irregularidades na tramitação na lei no legislativo”.

Questionado ainda sobre em que consiste a amplitude da nova lei, Biral desconversou e reforçou que ela “está sendo tratada de forma sigilosa”. O vereador Júlio Pinheiro já havia adiantado que iria aconselhar o prefeito a reenviar o mesmo projeto de lei para nova aprovação em sessão extraordinária na Câmara.