Organizadores de quatro cavalgadas tradicionais de Mato Grosso deverão seguir alguns critérios para a realização dos eventos após denúncias de maus tratos e crueldade contra os animais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os responsáveis.
Dentre as obrigações, está a proibição de ingestão de bebida alcoólica pelos participantes da cavalgada, além da responsabilização dos líderes de comitivas por eventuais maus tratos contra os cavalos.
A partir de agora, antes dos eventos, que devem iniciar até as 9h30, deverá haver uma vistoria de médicos veterinários e zootecnistas. Esses profissionais também terão de acompanhar a cavalgada em todo o percurso e ainda nas provas de gincana, em período integral.
Para a realização das cavalgadas, o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva estabeleceu que os organizadores protocolem requerimento junto à prefeitura municipal para que haja fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Além disso, foram definidas no TAC sobre o trânsito das carroças no dia cavalgada, proibição de veículos automotores no evento, padronização de medidas para identificação dos participantes e proibição da utilização de som automotivo com volume acima do permitido pela legislação municipal. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os responsáveis estarão sujeitos a multa de R$ 10 mil.
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