Câmara aprova aumento de vereadores

Câmara Municipal de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá) aprovou na sessão desta quarta-feira (31), o projeto de emenda a Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores no município de 12 para 21 a partir do pleito de 2012. O projeto recebeu 11 votos favoráveis. Apenas o vereador Mohamed Zaher foi contrário a ampliação.

Presidente do Legislativo, Ananias Filho diz que a escolha por 21 vereadores segue o pedido de diversos partidos que enviaram ofício à Câmara solicitando que fosse fixado o número máximo de vereadores previsto pela PEC conforme a população de Rondonópolis. A votação atendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No próximo dia 14, o projeto passará pela segunda votação.

Executivo: Rondonópolis que é governada pelo peemedebista Zé do Pátio teve nesta semana, 12 das 14 leis municipais, consideradas inconstitucionais pelo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ao conceder liminar em ação direta de incostitucionalidade (ADI) postulada pela Procuradoria-Geral de Justiça. O intuito das leis editadas por Pátio seriam para respaldar a contratação sem concurso e sem necessidade de servidores temporários.

Os desembargadores consideraram que o município comprovou necessidade de contratações em apenas duas leis editadas para atender a área de saúde. As leis vetadas pelo TJMT seriam para contratar servidores para as pastas de Promoção e Assistência Social, Infraestrutura e Urbanismo, Meio Ambiente, Educação, Transporte e Trânsito, Receita, Agricultura e Pecuária, Governo e Administração.