Prefeitura de Cuiabá contesta decisão que obrigou pagamento de passe livre

A Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão judicial que condenou a administração municipal a pagar R$ 60 milhões para a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). A dívida milionária, em valores corrigidos por juros e correções monetárias, é referente ao não pagamento do chamado passe livre - passagem de ônibus gratuita destinada aos estudantes de escolas públicas e privadas da capital.

A MTU é responsável por emitir, comercializar e fornecer os passes estudantis. Atualmente são atendidos pelo passe livre cerca de 50 mil estudantes que residem em Cuiabá. O advogado da Associação, Pedro Verão, explicou que a prefeitura não pagou entre os anos de 2002 e 2004 o valor referente ao passe livre, o que gerou um débito milionário.

O procurador do município, Fernando Biral, comentou que o recurso foi interposto no Tribunal de Justiça (TJ-MT) para não perder o prazo processual, mas o pedido deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “A prefeitura reconhece que tem uma quantidade de passe livre gasto e não pago. Mas estamos buscando saber qual o valor real que precisamos pagar”, observou Biral. Ele adiantou que na visão da prefeitura a dívida é de no máxímo de R$ 45 milhões, em valores corrigidos.