MPE propõe ação para garantir Unidade de Acolhimento Institucional a meninos

Com o encerramento do Projeto Nossa Casa, desenvolvido em Cuiabá, 12 meninos, com idade entre 12 a 18 anos, correm o risco de não terem para onde ir. No Lar da Criança, oito garotos que já estão com 12 anos completos, também enfrentam a mesma situação. Para assegurar o atendimento a esses meninos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o município exigindo a disponibilização imediata de uma Unidade de Acolhimento Institucional.

Na ação, o MPE requer liminar para que o município seja obrigado a locar um imóvel destinado a este fim e que apresente, no prazo máximo de dois meses, o cronograma de execução para a construção da obra. Para isso, além de incluir dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2012 , o município deverá realizar convênios com instituições que mantenham programas de atendimento, em regime de acolhimento institucional. A Unidade deverá atender meninos em situação risco com idade entre 12 a 18 anos.

“Requeremos também que seja fixado o prazo máximo de seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2012, para conclusão e funcionamento da referida unidade com toda a estrutura necessária, inclusive com equipe multidisciplinar para o devido atendimento”, ressaltou o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Segundo ele, antes de propor a ação, o Ministério Público fez várias tentativas para viabilização de um Termo de Ajustamento de Conduta. Foram encaminhadas propostas aos secretários de Assistência Social nos anos de 2008, 2009 e 2010, mas nenhuma providência foi adotada. O MPE chegou a encaminhar notificação recomendatória ao prefeito Wilson Santos para que assinasse o TAC, mas não obteve resultado satisfatório.
 
“A omissão do Município de Cuiabá, no que tange a construção de uma unidade de acolhimento institucional para o atendimento de meninos na faixa etária entre 12 a 18 anos, é patente. Não tivemos outra alternativa a não ser a propositura de ação civil pública para garantir que o município não se exima de dar cumprimento aos programas relacionados a política social, dentre elas a criação e manutenção de uma unidade de acolhimento institucional aos adolescentes em situação de risco”, afirmou o promotor de Justiça. A ação civil pública foi proposta na quinta-feira (28.07).