Advocacia-Geral desiste de 395 processos sobre execução previdenciária no TST

A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 395 processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A maior parte das desistências - 264 - ocorreu em julho, mês em que procuradores do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) intensificaram as análises de processos físicos de interesse da AGU/União que correm na Corte Trabalhista.

A iniciativa está respaldada em Portaria (nº 1.642/2010) da Advocacia-Geral que autoriza a desistência de execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações. Também está autorizada a desistência de recursos que veiculem tese conflitante com súmula da AGU ou com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), além daquelas ações não preenchem os requisitos essenciais para serem admitidos e apreciados pelo TST.

Desistir de recursos com estas características evita o desnecessário prolongamento de centenas de processos, poupa a Administração Pública e o Poder Judiciário de enormes prejuízos e revela a preocupação da Advocacia-Geral da União em atender o interesse público.

O trabalho tem sido acompanhado de perto pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF que poderá adotar medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.

No TST, depois que for concluída a análise física de outros recursos que ainda são passíveis de desistência, os procuradores envolvidos no Projeto de Desistência passarão a se dedicar exclusivamente a avaliação dos processos eletrônicos.

Natureza

Segundo o procurador Federal Hélio Pinto Ribeiro, Diretor do Departamento de Contencioso da PGF "a grande maioria dos casos se refere a processos cujos valores são iguais ou inferiores a R$ 10.000,00."

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que elogiou a iniciativa e comunicou formalmente aos demais Ministros os parâmetros que norteariam o trabalho dos Procuradores Federais. Além do Presidente, o Projeto da PGF foi apresentado a ministra Vice-Presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, e o Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho, Barros Levenhaghen.

Os ministros Milton Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Pedro Paulo Manus e Ives Gandra Filho também já receberam a visita dos procuradores federais em seus gabinetes para tratar da desistência de recursos.

A PGF é um órgão da AGU.
ASCOM-AGU