Caixa Econômica suspende repasse de dinheiro para o saneamento básico na Capital
Polêmica da Sanecap faz Cuiabá perder R$ 33 milhões

A Superintendência da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso suspendeu o repasse de R$ 33 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento 1 (PAC 1) para a Prefeitura de Cuiabá. Parte do PAC 1 é voltado para o saneamento básico da Capital de Mato Grosso.

Conforme o superintendente do banco no Estado, Carlos Roberto Pereira, a decisão de suspender o repasse foi tomada após a Câmara Municipal aprovar, na surdina, projeto de lei para abrir concessão para os serviços de saneamento básico de Cuiabá e que atinge diretamente a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

"Primeiramente, nós estamos analisando os reflexos dessa possível concessão e suspendemos, neste momento, as liberações de verba. Aliás, as obras estão paralisadas há cerca de um ano, em função também do reordenamento do PAC 2", afirmou Pereira.

Apesar da suspensão pela Caixa Econômica, ainda não há data para que o projeto de lei sobre a privatização da Sanecap seja votado na Câmara.

O vereador Lúdio Cabral (PT), contrário ao projeto de lei, entrou na Justiça pedindo a suspensão das votações e atos relacionados à concessão, o pedido foi acatado, porém a Prefeitura entrou com recurso e espera decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. A decisão está prevista para sair ainda nesta semana.

Ainda assim, segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), após a decisão do Tribunal de Justiça, um estudo deve ser feito para analisar de que forma a lei pode ser feita.

"Assim que for derrubada a liminar, haverá um estudo por parte do Executivo, inclusive, a nosso pedido, para reenviar um novo projeto de lei, fazendo algumas modificações", afirmou Pinheiro, em entrevista à TV Centro América (Globo/4).

Para o superintendente da Caixa, caso aprovada, a lei será analisada pela instituição, que tomará a decisão final.

"Suspendemos e estamos analisando para verificar a consolidação e a própria aplicabilidade da lei. Como ela será aplicada, se haverá desdobramento, de que forma será a natureza e a essência dela para que nós retomemos o PAC", disse.

Outro lado

O procurador-geral do município, Fernando Biral, afirmou ao MidiaNews que, apesar de o Governo do Estado já ter se manifestado favorável a assumir o PAC, o programa federal ainda é de responsabilidade do município.

Segundo ele, providências serão tomadas assim que a suspensão dos recursos pela Caixa Econômida Federal chegar, oficialmente, ao conhecimento da Prefeitura.

"O processo de tramitação para o Estado assumir legalmente o PAC já está em sua fase final, e o secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat, também está se empenhando ao máximo para tal. O prefeito Chico Galindo está em Brasília e, sabendo da suspensão, deve procurar ainda hoje o Ministério das Cidades, que indicará os procedimentos que deverão ser tomados", disse o procurador.