Cuiabá ganhará 8 PAC"s " desempacados", afirma Aray

O presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Aray Fonseca, defende a concessão e afirma que Cuiabá não perde nada, mesmo não recebendo os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com Aray, a empresa vencedora da concessão terá de investir um volume  financeiro equivamente a oito PAC"s "desempacados" previstos no plano municipal de saneamento de Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá alega que não está se fazendo a privatização da Sanecap, mas apenas a concessão. Qual é a diferença?

“Nunca se pensou em privatizar a companhia. Hoje a privatização da água é até proibida por lei. O que nós estamos discutindo é a concessão do serviço. Na privatização, ocorre a venda do patrimônio público, dos bens da Sanecap e não é isso que está sendo discutido. A prefeitura vai conceder à iniciativa privada os direitos de gerir o sistema por um determinado tempo. Esse direito volta à prefeitura e todos os investimentos feitos e benefícios são incorporados ao patrimônio da Sanecap quando a concessão acabar”.

Quais são as obrigações empresa da concessionária?

“No edital de concessão já vai constar que ela tem que cumprir integralmente o nosso plano municipal de saneamento. Esse plano é o planejamento estratégico da companhia nos próximos 30 anos. No plano, os investimentos necessários são muito bem detalhados para universalizar o abastecimento de água em três anos e o esgoto em dez. São investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhões que a empresa vai ter de cumprir, porque na concessão, se ela deixar de cumprir o que consta no edital, a prefeitura pode cancelar o acordo e retomar a gestão do sistema”.

A Sanecap e a prefeitura não têm recursos suficientes para realizar esses investimentos necessários?

"Não. Nem a Sanecap nem a prefeitura tem condições de investir todos esses recursos financeiros da ordem de R$ 1,9 bilhão para resolver os problemas de água e esgoto da capital. Hoje, a Sanecap convive com dívidas de R$ 218 milhões e fecha no vermelho de mais de R$ 1 milhão por mês e no edital vai constar que a empresa vencedora pague integralmente todas as dívidas da Sanecap, além de garantir recursos financeiros na ordem de R$ 160 milhões para pavimentar 59 bairros de Cuiabá. Para se ter uma ideia de nossas dificuldades, tínhamos um projeto para melhorar o abastecimento nesta época de seca e necessitaríamos de R$ 30 milhões; fomos às instituições financeiras e não conseguimos estes recursos por conta do endividamento da companhia. Sozinha, a Sanecap necessitaria de mais de 134 anos para resolver os problemas de água e esgoto na capital e no caso da concessão a situação da água ficará resolvida em três anos e o tratamento de esgoto em dez anos. Hoje, 69% da população de Cuiabá não recebe água todos os dias em casa e apenas 28% do esgoto é tratado, ou seja, 72% é jogado diretamente no rio Cuiabá isto não é prestação de serviço de qualidade”.

Com todos esses investimentos previstos no edital, a tarifa da água não aumentará?

"Definitivamente, não. Nos anos de 2011 e 2012 não vai aumentar a tarifa e posteriormente somente haverá aumento de tarifa se a agência municipal de água, que foi criada com o projeto de lei, autorizar. Esse aumento ainda será feito de acordo com os indicadores da inflação da época. Isso somente é possível porque a iniciativa privada tem condições de gerir melhor o sistema e diminuir o alto custo da companhia".

Com a concessão, como ficam os trabalhadores da companhia?

"Já conversamos com o sindicato e com os funcionários e garantimos a eles que todos os direitos trabalhistas serão honrados e que isto vai estar previsto no edital de concessão. Com o grande volume de investimento que será feito, certamente vai aumentar a oferta de empregos, diretos e indiretos, em Cuiabá".

Quais benefícios mais a concessão trará a população?

"Com a universalização do fornecimento de água e esgoto em Cuiabá, nós teremos um impacto enorme em dois pontos cruciais. O primeiro é o meio ambiente. Hoje contamos com apenas 28% de tratamento de esgoto. O rio Cuiabá não agüenta mais receber toda este material orgânico e já está em nível 2 de insalubridade. E neste caso vamos  estar despoluindo o Rio Cuiabá e o nosso Pantanal

O 2º impacto importantíssimo é o da saúde. Uma criança de um ano a seis anos de idade que vive em uma região insalubre onde não tem água e esgoto de qualidade tem 32% chance a mais de vir a óbito que uma criança que vive onde tem saneamento básico. Uma gestante tem 10% a mais de chance de ter sua criança morta em uma região insalubre. As crianças, devido a diarréia e doenças veiculadas pelo esgoto têm baixo aprendizado na escola. Imagina manter esses problemas por mais 134 anos".

E caso Cuiabá perca mesmo os recursos do PAC por conta da concessão, isso não fará falta?

"Não.Com a concessão, a verba do PAC não faz diferença porque os recursos do PAC restantes são da ordem de R$ 258 milhões e não são suficientes para resolver nem 15% dos problemas. A empresa ganhadora da concessão terá de investir 8 PAC’s em Cuiabá e isso sim irá resolver o problema. Cuiabá só tem a ganhar. Está trocando um PAC que está empacado por 8 PAC"s desempacados e isso sim será a solução dos problemas e Cuiabá ganhará muito com isso".