Ação pede que prefeito de BH devolva dinheiro gasto com aviões

Foi pedida ainda a indisponibidade dos bens do prefeito.

Embora tenham sido viagens durante o exercício do mandato, os três promotores que assinam a ação avaliam que houve abuso injustificado dos gastos, considerando que, se o prefeito tivesse optado pelos voos comerciais de carreira, o município teria gasto, segundo eles, no máximo 6% do total desembolsado com os fretamentos, ou R$ 52,5 mil.

Nos 29 meses analisados pela promotoria, Lacerda fretou aeronaves 33 vezes para ir a Brasília e quatro vezes para ir ao Rio, além de ter feito uma viagem para São Paulo e outra para Vitória.

Os promotores não entraram no mérito dessas viagens por considerarem que só o fretamento, independentemente do motivo, configura desperdício de dinheiro público, por ser a capital mineira bem servida por voos comerciais para todos esses locais, com ampla disponibilidade de horários.

"Isso é injustificado em qualquer situação. Achamos que o prefeito deve se servir dos aviões de carreira. O governante já tem uma série de facilidades, como não pagar pela passagem aérea e ter o motorista para levá-lo ao aeroporto. Não tem motivo para fretar um avião", disse o promotor João Medeiros.

OUTRO LADO

A prefeitura informou que as viagens trataram de assuntos do município e que, "dentre as opções de deslocamento, existe a figura do fretamento, modalidade permitida por lei e indicada quando a importância e iminência do compromisso oficial se juntam à necessidade de racionalização da agenda e a garantia da realização do compromisso".

A prefeitura alega que as 33 viagens para Brasília geraram resultados "extremamente positivos para o município" e que já "foram assinados contratos de financiamentos de mais de R$ 1,5 bilhão, o que está proporcionando a realização de obras de grande relevância para a cidade".