A Abifibro defende que seja divulgado às revendas de material de construção os termos da lei
Fiscalizar e instruir para o amianto não voltar às lojas

Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo são os cinco estados brasileiros que já proibiram todos os usos do amianto, mineral comprovadamente prejudicial à saúde. A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro) apoia a decisão desses estados e tem disponibilizado informações relevantes para contribuir com o cumprimento destas leis.

A Abifibro defende que seja divulgado às revendas de material de construção os termos da lei em seu estado e que a fiscalização seja rigorosa para o bem da sociedade. “Além de fiscalizar continuamente os estabelecimentos, é preciso instruir os revendedores de materiais de construção sobre estas legislações e os procedimentos adequados para evitar sua autuação”, afirma João Carlos Duarte Paes, presidente da entidade. Caso sejam encontradas telhas, caixas d’águas e outros produtos com amianto, este itens devem ser interditados e devolvidos ao fabricante, sem inutilizá-los. “É importante esclarecer ao mercado sobre a necessidade do cumprimento da legislação vigente para que a função dessa norma – que é defender a saúde pública – se cumpra”, reforça João Carlos.

A proibição nestes cinco estados e em mais de 60 países segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece que todos os tipos de amianto causam doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão e não há limite seguro para a exposição humana a estes minerais. Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), braço direito da OMS, como altamente cancerígenas.

Como alternativa ao uso do amianto nos produtos de fibrocimento, a Abifibro promove a adoção de tecnologias e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros à saúde pública, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores. O Brasil já conta com essa tecnologia e matérias primas como o Polipropileno (PP), aqui produzido e o Poli Álcool Vinílico (PVA), importado do Japão e da China, analisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde e viáveis economicamente.

Para o consumidor, além da questão da saúde, não há impacto econômico na escolha de produtos sem amianto, já que os produtos contendo o mineral terão um custo adicional no momento do descarte, por ocasião das reformas ou quebras que gerem resíduos, considerados perigosos (categoria D), conforme Resolução CONAMA nº 348/04, confirmada pela Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que requer um trato especial e de alto custo.

Ainda sobre os impactos econômicos do banimento do uso do amianto, um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o primeiro realizado por uma universidade brasileira sobre o tema, atesta que não haverá impacto significativo na economia brasileira com o banimento do amianto na construção civil do país. A Unicamp ressalta que os efeitos do banimento poderão ser facilmente compensados pela ampliação de investimentos e dos empregos em tecnologias alternativas, tanto dentro da própria indústria de fibrocimento, quanto em outros setores encadeados.

A Abifibro tem alertado nos últimos meses sobre a necessidade de se intensificar a fiscalização. “As legislações restritivas ao amianto são grandes avanços no país e devem ser garantidas para que não haja um retrocesso diante desta questão de saúde pública”, conclui João Carlos. A proibição do amianto e a adoção destas fibras alternativas mais seguras podem colocar o país no caminho de um desenvolvimento mais sustentável.