Presidente da câmara de Serra Nova Dourada é multado pelo TCE

Foram julgadas regulares com determinações e recomendações legais as contas anuais da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, exercício 2010, sob a administração do vereador Etervaldo Martins Caminhas. O conselheiro relator, José Carlos Novelli apresentou a análise das contas onde foram encontradas quatro irregularidades, sendo três delas classificadas como grave.

 Foi aplicada multa ao gestor no valor total de R$4.140,00(115 UPFs), referente a ausência de publicação resumida dos instrumentos de contrato na imprensa oficial (5 UPFs); ao envio com atraso dos informes do sistema APLIC, referente a carga inicial e os meses de janeiro, fevereiro, março, outubro e dezembro de 2010 (60UPFs), não realização de  concurso público para o provimento no cargo de contador (25UPFs) e pelo não recolhimento dos valores ao INSS das contribuições dos prestadores de serviços – pessoa física, relativos aos meses de janeiro a outubro/2009. (Ascom TCE) CP