A matéria aprovada foi relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que considerou inegável o mérito da proposição
Senado aprova a criação de varas do Trabalho em Mato Grosso

O Senado aprovou, na quarta-feira (10), a criação de seis Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/11 também criou seis cargos de juiz do trabalho, seis cargos para juiz substituto, 18 cargos efetivos de analista judiciário, outros 30 de técnico judiciário, seis em comissão (CJ3) e 30 funções comissionadas.

A matéria aprovada foi relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que considerou inegável o mérito da proposição. ‟A Justiça do Trabalho de Mato Grosso precisa ter condições para atender o crescente número de demandas trabalhistas registrado na região”, disse o senador.

De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto traz na justificativa a necessidade de aumento no número de Varas do Trabalho em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso, do crescimento econômico da região e do crescente aumento da demanda processual.

O projeto também aponta a necessidade de levar a justiça às áreas onde ocorre trabalho análogo à condição de escravo. Para o senador, o processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análogas à de escravo.

Pelo projeto, as seis Varas do Trabalho serão distribuídas às cidades de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto Azevedo e Sapezal.

Com assessoria de imprensa