Falta de competência técnica das prefeituras e governos estaduais, na elaboração correta das propostas e planos
Presidente veta obras do PAC da Copa em Cuiabá

A presidente Dilma Roussef exigiu, na quinta-feira (11), mais responsabilidade por parte das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 - entre elas, Cuiabá - e reprovou 17 projetos de Mobilidade Urbana com vista ao evento, daqui a pouco menos de três anos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o Palácio do Planalto, esta acesa a "luz amarela" do PAC da Copa, no que se refere aos prazos de entrega das obras de Mobilidade Urbana, ligadas diretamente ao Mundial de 2014.

O motivo para a rejeição de mais de 31% das propostas é a falta de competência técnica das prefeituras e governos estaduais que compõem as 12 sedes da Copa-2014, na elaboração correta das propostas e plano executivo das obras.

Alguns desses projetos estão tecninamente condenados por problemas de orçamento básico.

No que se refere a Cuiabá, são três projetos contratados, a um custo de R$ 488,83 milhões, tendo sido financiados R$ 454,70 milhões.

Confira a íntegra da reportagem da Folha:

Dilma veta 17 obras de Mobilidade Urbana da Copa


O Palácio do Planalto mandou avisar: está acesa a luz amarela do PAC da Copa,  quanto aos prazos de entrega das obras de mobilidade urbana,  consideradas como herança benigna do maior evento do futebol mundial. Alguns projetos estão tecnicamente condenados por problemas de orçamento básico.

Mais técnica que política, a presidente Dilma Rousseff quer todas as obras previstas dentro de um cronograma de metas o mais rápido possível. Dos 55 projetos apresentados para captação do dinheiro do Fundo de Garantia, via Caixa Econômica Federal, apenas 38 foram contratados.

O governo federal tem R$ 7,8 bilhões para financiar as obras, mas alguns projetos estão sendo reprovados. Mesmo os projetos contratados podem ter sua abrangência reduzida dramaticamente, caso a obra não seja entregue até dezembro de 2013.

O motivo para a rejeição de mais de 31% das propostas é a falta de competência técnica das prefeituras e governos estaduais que compõem as 12 sedes da Copa-2014, na elaboração correta das propostas e plano executivo das obras.

Em entrevistas, a presidente vem usando a chamada vacina contra o descrédito da população, afirmando que “todas obras serão entregues no prazo previsto”. Mas nos bastidores de Brasília, nove  pessoas estão dobrando o horário para estudar as planilhas na Secretaria de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.  A chefe do grupo, Luiza Gomide, tem deixado de almoçar para cumprir a meta de consolidação dos dados.

“Acho que os projetos foram feitos com alguns problemas na origem: falta de análise para licenciamento do Ibama; falta de análise de custos  sobre desapropriações  e reassentamentos urbanos. É um problema de cultura, mesmo. Nós estamos aprendendo com tudo isso, mas a presidente quer datas e responsabilidade na execução das obras. Vamos atende-la”, explicou a diretora executiva da Secretaria de Mobilidade Urbana, órgão que existe desde 2003.

Dois casos merecem destaque especial e devem cair na malha fina do Planalto: Cuiabá e Salvador. A primeira sede apresentou projeto de corredor expresso de ônibus a um custo de R$ 323 milhões, com financiamento de 95% por parte da Caixa Econômica Federal (FGTS).  Agora, surgiu um projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) com preço muito mais alto o tempo para finalizar as obras é curto.

Na avaliação do ministro do Esporte, Orlando Silva, nenhum projeto que tenha custo alterado será beneficiado pelo PAC da Copa. “ Esses governos municipais e estaduais deverão procurar outras fontes de financiamento. O governo quer a data limite de 31 de dezembro de 2011 para liberar o dinheiro de mobilidade urbana da Copa. As obras que puderem ser entregues até dezembro de 2013 ficarão no pacote. Quem não puder, ficará de fora do PAC”, explicou Orlando Silva.

Luiza Gomide conhece esses projetos de cor:  “Salvador e Cuiabá estão mudando os projetos. Nada temos contra o transporte VLT mas duas perguntas precisam de respostas  imediatamente: esses projetos podem ser entregues no prazo? Qual a maneira mais apropriada de fecharmos essa planilha de reponsabilidade sobre a obra toda? Estamos refazendo essas perguntas nessa consolidação de dados, pedida pelo Planalto”, comentou a diretora executiva, Luiza  Gomide.

Quatro sedes sem projetos

Brasília iniciou a formatação de dois projetos de mobilidade urbana a um custo R$ 364 milhões com 95% de financiamento pela CEF.  Um dos projetos tentaria montar a estrutura para operação do VLT em seis quilômetros de extensão com quatro estações. O segundo projeto iria melhorar o acesso ao aeroporto pela rodovia DF 047. Nada disso foi aprovado até agora. Manaus também apresentou dois projetos de monotrilho a um custo de R$1,3 bilhão para 20 Kms de extensão, 9 estações e 10 trens.  A CEF bancaria 42%, mas nada foi contratado até o momento porque o projeto não cumpre todo o protocolo de viabilidade ambiental e social.

Natal  parece ser o caso mais emblemático de incapacidade técnica para formatar um projeto de grande magnitude. O estádio é o mais atrasado de todas as sedes. As obras de mobilidade urbana foram desenhadas em 3 projetos para melhoria das vias públicas e construção de viadutos.  Tudo a um custo de R$ 441 milhões, com financiamento de 85% por parte da CEF. Nenhum projeto atende as exigências básicas do  Ministério das Cidades.

Recife aparece com 5 projetos  para a construção de um corredor de ônibus, melhorias urbanas, viadutos e metrô.  Custo de R$ 880 milhões  com 76% de financiamento federal. Nada foi contratado até agora.

Fortaleza montou sete projetos entre VLT e corredores de ônibus (BRT). O custo total chega a R$ 562 milhões, com financiamento federal de 72%. Apenas 2 projetos estão contratados mas o quadro de execução também é crítico.

Na opinião da diretora executiva da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, o governo vai mudar sua atitude a partir do programa que beneficiará cidades com mais de 700 mil habitantes. “Para evitar problemas de orçamentos tecnicamente comprometidos como no PAC da Copa  por falta de inclusão de vários itens como impacto ambiental e reassentamento urbano, exigiremos isso com antecedência”, explicou Luiza Gomide.

O programa de aceleração de crescimento para as 25 cidades com mais de 700 mil habitantes vai liberar R$ 18 bilhões para obras de transportes urbanos, nos próximos meses. “Nós vamos financiar o desenho do projeto. O prefeito terá de cuidar de seu plano diretor e seguir o protocolo a partir de suas necessidades estratégicas. Alguns projetos do PAC da Copa estão com contas abaixo do necessário. Agora, a soma não bate”, concluiu Gomide.