Família não tem condições de pagar suplemento ao garoto de cinco anos. Estado alegou que o produto não está incluído na lista do SUS.
Justiça determina que estado forneça medicamento à criança doente em MT

A Quarta Câmara Cível manteve a decisão do juízo de primeiro grau da Comarca de Cuiabá e determinou que cabe ao estado a obrigação de fornecer gratuitamente a medicação necessária às pessoas desprovidas de recursos financeiros.

O menino apresenta quadros de pneumonia, chiado no peito e refluxo. Além disso ele possui distensão abdominal, diarreia crônica e má absorção. A criança precisa de um suplemento alimentar específico e, pelo fato de a família não ter condições financeiras para comprar o produto, a Justiça foi acionada. A Secretaria Estadual de Saúde informou que aguarda a notificação judicial para o cumprimento da decisão.

No recurso, o estado alegou que o suplemento alimentar que a criança necessita não está incluído nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, não poderia ser fornecido. O relator da apelação, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, sustentou que as alegações não têm consistência.