STF determina que os aprovados sejam chamados

Duas decisões judiciais vão obrigar o Estado de Mato Grosso a cumprir o chamamento de aprovados em concurso público e que ainda não foram empossados, em que pese o último grande certame tenha acontecido no início do ano passado, quando mais de 10 mil vagas estavam em disputa, vagas essas que podem legalmente chegar a 15 mil. Fora isto existe outros concursos também em vigências que terão que ser cumpridos.

As decisões vieram por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por unanimidade, os ministros da mais alta Corte da Justiça entenderam que todos os aprovados nos concursos públicos deverão ser nomeados dentro do limite de vagas definido no edital, com exceção do cadastro de reserva. No caso daqui o edital prevê 10 mil vagas, e o cadastro de reserva outros 5 mil.