Para Gilmar Mendes, execução da juíza Patrícia Lourival Acioli mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado
Execução de juíza é agressão ao Estado, diz ministro do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes afirmou hoje (15) que a execução da juíza Patrícia Lourival Acioli, no Rio de Janeiro, mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza, na última quinta-feira em Niterói (RJ), representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado.

"Certamente, provoca um temor generalizado, repercute em todos os grupos incumbidos dessas questões - juízes, promotores, delegados. Isso tem um caráter efetivo: é uma agressão. Mas também um caráter simbólico, de agredir a autoridade que está reprimindo o crime", disse.

Após participar do Ciclo de Reformas sobre Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mendes afirmou:"Acho extremamente grave, certamente isto sugere que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Quando se matam juízes porque estão exercendo sua função, nós devemos realmente ficar muito preocupados. É preciso que busquemos respostas urgentes para esse quadro de abuso".

Na avaliação do ministro, é preciso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implante um modelo de proteção para reforçar a segurança dos magistrados.

"Eu sei que no CNJ já tínhamos um modelo de proteção aos juízes e precisamos realmente perseguir esse objetivo", disse.

Para Mendes, esse modelo de proteção, quando implantado, deve ser seguido por todos os juízes.

"Não acredito que caiba a cada juiz esse tipo de decisão (de dispensar proteção especial). Se houver critérios de segurança, tem de emprestar essa segurança aos juízes. Temos juízes amedrontados em toda a parte do globo e nós não queremos que isso ocorra no Brasil. Nós temos uma magistratura independente, um modelo institucional muito forte e devemos manter esse quadro. Não devemos ter juízes atemorizados".