Galindo terá que criar cargo de agente de trânsito

Prefeito Chico Galindo (PTB) tem 15 dias para enviar à Câmara o projeto que está parado desde junho sobre a criação de cargos de agente municipal de trânsito, com no mínimo 300 vagas para nomeação imediata. Na notificação ao gestor, ocorrida nesta segunda-feira (15), o Ministério Público Estadual (MPE) lembra que com o pretexto de que aguarda autorização da Secretaria de Administração (SAD), Galindo continua com a prosta recebida da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) parada.

Após a aprovação e sanção do projeto, o município deverá realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. O processo seletivo, incluindo nomeação e posse dos aprovados, terá que ser finalizado em 180 dias. “Os agentes de Trânsito são fundamentais para reforçar a segurança dos cidadãos que circulam pelas vias da cidade. A medida visa a redução da violência no trânsito da capital”, afirma o promotor Ezequiel Borges.

Atualmente, conforme o promotor de Justiça, a função de agente municipal de Trânsito é exercida, de forma excepcional, por agentes de Regulação e Fiscalização vinculados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. “Existem somente 46 agentes atuando na área, já que 15 estão trabalhando em funções internas e outros 15 foram remanejados para a Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários”, explicou.

Segundo ele, a tendência é que a situação piore ainda mais, já que o Decreto nº 5.033, de 20 de maio de 2011 permite a transferência imediata de mais 15 agentes de Regulação e Fiscalização para a Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, a previsão é de que a partir de 1º de dezembro de 2011 não exista mais na SMTU nenhum agente.

Na notificação, o MPE recomenda ao prefeito que determine, no prazo de até 15 dias, o retorno dos 15 agentes de Regulação e Fiscalização que já foram transferidos da SMTU para a Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, até a realização do concurso, nomeação e posse dos aprovados no cargo de agentes de Trânsito e Fiscalização. O gestor também deverá abster-se de efetuar a transferência dos demais agentes de Regulação e Fiscalização que ainda estão lotados na SMTU para a Secretaria de Meio Ambiente.

O promotor destaca que a quantidade de agentes para atuar na capital é muito inferior ao recomendado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é de um agente para cada mil veículos emplacados, o que traz forte impacto negativo na cidade pela certeza da impunidade para muitos condutores. “É impossível a execução de qualquer plano de redução de morte e acidentes no município com o quadro tão desprezível de fiscais de trânsito”.

Segundo o promotor, o município de Cuiabá enfrenta graves problemas sociais com origem na violência do trânsito. “O acentuado descaso com a fiscalização do trânsito o tem tornado cada vez mais frágil, ineficiente e sem planejamento, convergido para uma situação em que pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas que respeitam a legislação se tornarem reféns contínuos da intolerância de infratores, que agem com a certeza da impunidade administrativa provinda da inação do poder público”. (Com Ascom MPE) W.S