MPE alerta gestores sobre uso indevido de dinheiro

Prefeito de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá) Miguel Romanhuk e os quatro vereadores que assumiram as vagas recentemente, após afastamento dos antigos gestores, foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre utilização indevida de recursos públicos.

Foi recomendado que se abstenham de aprovar leis que visam repassar benefícios públicos ao setor privado sem que haja contrapartida e retorno social à população. Autor da notificação, promotor Antônio Moreira da Silva, destacou que a concessão de incentivos econômicos a empresas privadas de fins lucrativos somente é possível quando respeitados os princípios que regem a administração pública, os requisitos previstos pela legislação e o atendimento do interesse público.

Eles foram empossados após o juiz Jamilson Haddad Campos afastar provisoriamente, em julho, o  prefeito Júlio César Davoli Ladeia (PR), seu vice José Jaconias da Silva (PT),  Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Celso Roberto Vieira, todos do DEM e ainda  Paulo Porfírio Genilson André Kezomae, ambos do PR. Cinco servidores, entre eles, o assessor de imprensa da prefeitura e o advogado também foram afastados na decisão em ação civil pública proposta pelo MPE por improbidade administrativa. 

O motivo é o suposto envolvimento deles na contratação irregular do instituto Idheas, caso que ficou conhecido durante a operação Hygeia, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal em vários estados do país que contavam com organizações sociais de interesse público contratadas irregularmente para desviar recursos da saúde pública.