Ação civil pública gera mal estar entre MPE e Judiciário

A proposição de uma ação civil pública pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), em decorrência da não realização de concurso para os setores de saúde e educação, está causando um mal estar entre o representantes do MPE e do Poder Judiciário.

Na ACP, a Promotoria pede o desligamento dos servidores contratados em caráter temporário e a realização imediata de concurso público, que deveria ter sido realizado no segundo semestre de 2009.

De acordo com fontes do MPE e do Tribnunal de Justiça, a ação civil teve tramitação conturbada e marcada pela morosidade, pois o juiz teria demorado nada menos do que 90 dias para analisar o pedido de liminar na ACP.

Fato que provocou inclusive um pedido de correição parcial com o juiz da 6ª Vara de Sinop, Mário Machado, apontando as falhas na tramitação. Até então, o magistrado não tinha decidido nada, mas quando sentenciou ele decidiu indeferir a segurança pleiteda pelo MPE.

O desgaste ficou evidente entre MP e Judiciário, pois, na decisão em que indeferiu o pedido de liminar, o juiz registrou algo inusitado e, indiretamente, criticou em tom personalista a iniciativa do MPE.

"Da leitura da peça de correição parcial, ou este magistrado é uma completa besta jurídica (analfabeto), ou a promotora de justiça não possui compreensão jurídica suficiente acerca das atribuições do cargo que ocupa", consta da decisão do próprio magistrado, num rompante no mínino inusitado e que causou espécie até mesmo entre seus colegas de toga, consultados pelo Olhar Direto.

Vale lembrar que a desavença entre o MP e o Juízo de Sinop (6ª Vara) iniciou quando a promotora autora da ACP se negou a realizar acordo no processo, por entendê-lo incabível, sendo que o juiz afirmou que o próprio Ministério Público já teria feito pactos nesse sentido.

Ele cita como exemplo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre os então procurador geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça, Prado e Paulo Lessa, respectivamente, no qual ficou acertado um prazo para que o TJ devolvesse às Prefeituras os servidores requisitados pelo Judiciário.

Todavia, a promotora afirmou que não assinaria o TAC com o município, pois não poderia "rasgar a Constituição da República e a Lei Orgânica Municipal".

Inconformada, ela ajuizou agravo de instrumento no TJMT contra decisão do Juízo da 6ª Vara da Comarca de Sinop. Para a promotora, a contratação de aproximadamente 200 servidores para as secretaria de Saúde e Educação é ilegal.

Interessante é que as contratações dos cerca de 200 servidores, foram respaldadas por lei municipal 1.082 de janeiro de 2009, cujos dispositivos fixavam prazo de 180 dias para que os contratados temporariamente permanecessem no cargo.

Além disso, a legislação previa expressamente a necessidade da realização de concurso público após o prazo da excepcionalidade das contratações. Ou seja: a lei foi desrespeitada e os contratados temporários estão sendo mantidos há mais de dois anos, o que é ilegal.

Vale lembrar que a ação civil pública foi proposta pela promotora Audrey Ility, segundo apurou o Olhar, que não fala sobre o assunto.

Promotora X promotor

Outro detalhe intrigante do polêmico caso é que a esposa do promotor Nilton César Padovan, Michelle Alpino Padovan, é uma das contratadas sem concurso público e, segundo apurou a reportagem do Olhar, com base em informações das mesmas fontes, ela não comparece com regularidade necessária para trabalhar na rede municipal de Saúde.

Michelle é servidora concursada da União (INSS), onde cumpre jornada semanal, motivo pelo qual fica caracterizada a incompatibilidade de horários. De acordo com fontes da Prefeitura, Michelle Padovani “joga tênis e frequenta um curso de inglês” em pleno horário de trabalho.

Mais informações em instantes.