Agropecuária não cumpriu medidas ambientais em área rural, em Rondonópolis
Grupo Cavalca descumpre licença e pode pagar multa

A Agropecuária Cavalca poderá pagar R$ 5 mil por hectare degradado, de uma área de preservação permanente, na zona rural de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), onde a empresa tem sede em Mato Grosso.

No total, são 5.81 hectares de área degradada pela empresa, representada por Airton Cavalca, irmão de Arlindo Cavalca, dono da Cavalca Construções Ltda., que opera na construção civil no Estado.

A degradação, inclusive, obrigou a empresa a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Conforme o TAC, a Cavalca, que não cumpriu processo de licenciamento ambiental, deverá adotar medidas para "cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental".

Segundo consta no Diário Oficial, a vigência para que o Termo de Conduta seja cumprido entrava em vigor na data de sua publicação até o limite necessário para que todas as obrigações sejam rigorosamente cumpridas.

Cavalca fatura com o Governo

Da mesma família da Agropecuária Cavalca, a Cavalca Construções Ltda. faturou "alto" com o fornecimento de serviços de pavimentação asfáltica, por meio de contratos firmados com o Governo do Estado de Mato Grosso.

A empreiteira é responsável pela duplicação de um primeiro trecho da MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte da Capital). A obra, entretando, está paralisada, já que a empreiteira não cumpriu o contrato, tendo, inclusive, subempreitado o trabalho.

Conforme o MidiaNews apurou, desde 2008, a Cavalca assinou seis convênios, bem como termos aditivos que somam mais de R$ 120 milhões, com o Governo de Mato Grosso.

Na MT-251, a empresa foi contratada para executar o primeiro trecho da obra, após uma suposta "manobra" que teria sido realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado - que rompeu o contrato com a Geosolo, vencedora da licitação.

A rescisão contratual se deu de forma unilateral e a justificativa apresentada pela Sinfra, na época, era de que o projeto, inicialmente orçado em R$ 44 milhões, teria sofrido uma readequação, fator que fez com que o preço da obra fosse reduzido a R$ 17,4 milhões.

Uma nova licitação foi realizada e empresa Cavalca se sagrou vencedora.

Outro lado

Segundo assessoria da Agropecuária Cavalca, a empresa está cumprindo "rigorosamente" o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado.

A empresa reforçou que a multa só será aplicada caso não cumpra, no prazo, o que foi acordado.

"Já começamos a recompor a área atingida pela degradação ambiental, que corresponde a 5.81 hectares e vamos fazer tudo que vá ao encontro da legislação ambiental. Não iremos pagar multa", afirmou uma assessoria, que não se identificou.