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Política
Segunda - 22 de Agosto de 2011 às 17:44
Por: Sandro Lima

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O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu nesta segunda-feira (22) a aprovação da proposta original do governo sobre o sigilo de documentos ultrassecretos. O projeto, enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, foi aprovado pela Câmara com uma mudança que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo.

Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. Em discurso, Collor defendeu a aprovação pelo Senado da proposta original do governo para que o sigilo de documentos ultrassecretos possa ser renovado por mais de uma vez.

“A proposta original do governo objetiva garantir ao governo um instrumento mínimo de salvaguarda para que o sigilo de algumas informações, ou trechos delas, seja prorrogado por mais de uma vez se necessário for”, disse Collor. “Ninguém é a favor do sigilo eterno. Possibilitar a prorrogação do sigilo por mais de uma vez é completamente diferente de mantê-lo eternamente”, afirmou.

O governo chegou a anunciar que trabalharia no Senado pela retirada da limitação do sigilo a uma única vez. Em 14 de junho, logo após assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti disse que o governo queria “restabelecer” o projeto original, porém a proposta teve repercussão negativa e fez o governo recuar.

A presidente Dilma Rousseff pediu ao Ministério de Relações Exteriores uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e teve como resposta que não havia nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.


Sigilo
“O projeto de lei do governo enviado ao Congresso em 2009 evolui (...) ao permitir a prorrogação, se necessário e por mais de uma vez, nos casos desses documentos que sejam classificados como ultrassecretos. Tudo isso, evidentemente, visando à salvaguarda do Estado”, afirmou o senador.

De acordo com Collor, “nenhuma nação, nenhuma grande democracia do mundo, nem mesmo as mais tradicionais e liberais, permitem o acesso completo e irrestrito ao integral conteúdo das informações e documentos de Estado”.

Collor afirmou ainda que não há qualquer conotação pessoal em sua defesa da prorrogação do sigilo de documentos por mais de uma vez. “Não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado. Aliás, o acesso aos documentos pessoais do meu governo já se encontra, de há muito, disponível”.


 





Fonte: Do G1

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