OAB entra no Supremo contra doações de empresas em campanhas

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu entrar nesta segunda-feira com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que empresas privadas façam doações eleitorais.

Para os advogados, o tribunal deve considerar inconstitucionais as normas da legislação eleitoral que permitem as doações privadas.

A entidade argumenta que esse tipo de financiamento incentiva a corrupção e o tráfico de influência.

"Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

"A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos", afirma a advogada Daniela Teixeira, relatora da questão na OAB.

A lei 9504, de 1997, permite que pessoas jurídicas repassem dinheiro para campanhas políticas, mas diz que a doação não pode ultrapassar 10% do faturamento da empresa registrado no ano anterior ao da eleição.