Pedido é formulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que se diz caluniado e difamado
Juíza acata pedido e abre ação penal contra blogueiros

A Justiça acatou uma queixa crime e instaurou uma Ação Penal, de iniciativa privada, impetrada pelo presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PP), contra os jornalistas Enock Cavalcanti, dono do blog Página do E, Fabio Pannunzio, repórter da TV Bandeirantes de São Paulo, e a economista Adriana Vandoni, por calúnia, difamação e injúria qualificadas, em blogs e sites da internet.

A partir disso, os três denunciados passam à condição de réus no processo. A decisão foi publicada, na semana passada, pela juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, titular da 10ª Vara Criminal de Cuiabá.

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à abertura da ação penal contra os blogueiros. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Marcos Reginold.

Na decisão, a magistrada relata que foram realizadas duas audiências de conciliação: a primeira, no dia 30 de julho de 2010 e outra, no dia 4 de maio de 2011. Nas duas ocasiões, não houve êxito na tentativa de uma conciliação extrajudicial, que acabaria resultando no arquivamento da queixa crime, antes da abertura da ação penal.

Na peça inicial do processo, Riva alega que vem sofrendo uma campanha difamatória e caluniosa por parte dos blogueiros, com o claro objetivo de denegrir a sua imagem perante à sociedade.

O advogado Fabiano Rabaneda, que defende Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni, disse que a instrução do processo apresenta várias ilegalidades e que, nos próximos dias, deve impetrar um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ele ainda acusou a juíza Flavia Amorim de agir com parcialidade, em favor do deputado José Riva, em processos que tramitam na 10ª Vara Criminal. "Só nesse processo, já conseguimos anular duas audiências de conciliação. Além disso, o Fabio Pannunzio sequer foi notificado sobre a queixa-crime. O processo está cheio de falhas", argumentou o advogado.

Ele afirmou que está avaliando se vai ou não representar a magistrado junto à Corregedoria Geral de Justiça.

Sobre as acusações de Riva, Rabaneda explicou que Enock e Vandoni "apenas reproduziram textos" publicados pelo jornalista Fabio Pannunzio, em seu blog. "Não houve nenhuma tentativa de causar injúria, apenas de informar a sociedade sobre a notícia", defendeu o advogado.

O advogado Walber Melo, responsável pela defesa do deputado José Riva no processo, foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado pelos seus telefones.