Defensoria aciona Estado sobre desapropriações

Defensoria Pública de Mato Grosso impetrou uma ação civil pública contra o Estado e Cuiabá para garantir o direito à moradia de aproximadamente 700 pessoas que moram no bairro Castelo Branco, perímetro que será objeto de desapropriação pelo governo para a construção da via denominada Avenida Parque do Barbado, obra de mobilidade urbana para infraestrutura da Copa de 2014.

O objetivo da ação é que o governo não remova os moradores, enquanto não houver definição prévia, com informações claras, de como ficará a situação deles. No começo do mês de junho de 2011, o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, realizou reunião com os moradores do Castelo Branco, constatando a angústia deles relativa ao destino que lhes seriam reservados pela Agecopa, a título de moradia.

Houve, também, uma reunião com o Secretário Extraordinário de Estado para fins de desapropriações para tentar esclarecer o que havia de concreto relativo ao destino das moradias dos envolvidos, porém nada foi obtido. “Ao que tudo indica as atividades envolvendo as obras da Copa, revestem-se de absoluto sigilo, restando aos desinformados a negativa do completo acesso aos documentos”, afirma o defensor Air Praeiro Alves. (Com Ascom Defensoria) W.S