Municípios que aderiram ao AMM-Previ contabilizam R$ 200 milhões em conta

Os municípios filiados ao programa AMM – Previ possuem atualmente cerca de R$ 200 milhões em caixa, nos fundos de previdência, valores que serão aplicados no mercado financeiro em conformidade com a resolução nº 3.922/2010. Cada regime próprio gerencia seus recursos nos moldes determinados por sua Política Anual de Investimentos, aprovada por um conselho formado por servidores públicos. Os recursos estão depositados em uma conta vinculada à finalidade exclusiva previdenciária, distinta das demais contas da respectiva prefeitura.
 
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, apresentou aos prefeitos um parecer do Tribunal de Contas do Estado, indicando que o programa AMM-Previ atende os princípios legais de economicidade e eficiência e considera o mecanismo correto a ser aplicado em todos os municípios, para garantir a boa gestão da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social. “Pedimos que o prefeito avalie com os servidores e os vereadores as vantagens do novo sistema que já é modelo para outros estados e se tornou um produto institucional”, ressaltou.
 
Segundo Meraldo, o programa atende os quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a forma correta de aplicação do dinheiro público. A economia para os cofres públicos municipais é um dos principais atrativos do programa, criado pela AMM em setembro de 2003, pois a taxa de administração limitada a 2% está sendo observada rigorosamente.
 
A prestação dos serviços técnicos especializados aos municípios é outro ponto forte do programa. Até a última sessão ordinária realizada nesse mês, todas as contas dos regimes próprios que integram o Programa haviam sido julgadas regulares pelo TCE.
 
Conforme o coordenador do programa, Wener Klesley dos Santos, o AMM-previ já foi implantado em mais de 40 municípios, e no primeiro semestre deste ano, Juruena, Tangará da Serra, Santa Terezinha, Santo Afonso, Barra do Bugres e Chapada dos Guimarães aderiram ao programa de previdência, uma média de um município por mês. Wener Santos ainda disse que até o final deste ano, o objetivo é assegurar a adesão de pelo menos mais seis municípios.
 
Este ano, já foram visitados os municípios que integram a região do Médio norte, Vale do Rio Cuiabá e alguns municípios do Araguaia. Estão previstas ainda para esse ano visitas a outras regiões do estado, como a região Oeste, Sul e o restante dos municípios do Araguaia.
 
Objetivos do programa AMM-Previ
Fortalecer o municipalismo mediante a criação de Regimes Próprios de Previdências; atender os princípios da economicidade e da eficiência, por meio de ganho de escala; promover o enquadramento dos custos administrativos nos parâmetros legais e incentivar o funcionamento dos regimes concebidos e não implantados.
As vantagens do programa são a garantia dos benefícios previdenciários pelo RPPS, extinção dos recolhimentos das contribuições para o INSS, custos reduzidos de benefícios, pagamentos dos benefícios através do RPPS, economia com o pagamento dos encargos.