Inquérito sobre venda de sentenças continua no STJ

Desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda, investigado em inquérito que apura suposta venda de setenças na Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE), teve habeas corpus negado por unanimidade nesta terça-feira (23) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja relatora é a ministra Carmem Lúcia. A magistrada o trâmite do inquérito manteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do magistrado, advogado Anderson Nunes de Figueiredo, pleiteava que fosse reconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, pois segundo ele, seria responsabilidade da Justiça Estadual de Mato Grosso conduzir o inquérito. Alegava que Ojeda é desembargador aposentado, não possuindo foro privilegiado por prerrogativa de função. Entretanto, a relatora seguiu o parecer do Ministério Público Federal, em abril, de que o caso ainda se encontra fase de inquérito, sendo certo que, entre os investigados, figuram desembargadores, circunstância que atrai a competência deste STJ para presidir as investigações.

O magistrado é um dos investigados no inquérito 558 de Goiás, ao qual foi anexado o inquérito 669 de Mato Grosso, já que ambos apuravam denúncias de que advogados e outros magistrados estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Embora o inquérito teve inicío na 2ª Vara Federal de Cuiabá/MT, indícios de envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) levaram o Juízo federal a declinar de sua competência para o Superior Tribunal de Justiça. Subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, no parecer emitido no dia 12 de abril, reforçou ainda que era “incorreto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça não será o competente para o processo e julgamento de futura ação penal, o que só ocorrerá caso se decida pelo desmembramento do feito”.

Caso refere-se a operação Asafe deflagrada pela Polícia Federal (PF) em maio de 2010 para investigar a venda de sentenças dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional Eleitoral. Em junho deste ano, o sub-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, denunciou formalmente juízes e desembargadores de Mato Grosso investigados na operação. Todos os envolvidos começaram a ser investigados por suposto envolvimento com venda de sentença, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Entretanto, o processo corre sob segredo de Justiça.