Alckmin decide criar sistema de previdência complementar

Assim como a proposta do governo federal, que divide a base da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o projeto do tucano prevê a criação de um fundo de previdência complementar financiado com recursos do Estado e seus funcionários.

A medida só valerá para os novos contratados e, portanto, não terá impacto para servidores na ativa. A proposta ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Pelo projeto de Alckmin, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.

Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir além dos 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo.

O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, siglas ligadas a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia.

Ciente das objeções que também deverá enfrentar, Alckmin apresentou na quarta-feira (24) a proposta a aliados e pediu empenho para aprová-la.

A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Isabel Noronha, criticou a iniciativa. "Será injusta com os novos servidores, que contribuirão como os antigos, mas serão submetidos a um regime diferenciado."

O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal. "Essa mudança dará solidez ao nosso sistema e evitará que ele exploda a longo prazo."