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Cidades
Sexta - 26 de Agosto de 2011 às 08:36

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Ao apresentar o novo projeto de lei que permite a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada, o prefeito Chico Galindo (PTB) embutiu, sem alarde, mais uma novidade:a possibilidade de repassar a administração do aterro sanitário de Cuiabá para empresas privadas. Isso não estava previsto na proposta aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 12 de julho e suspensa por decisão judicial depois de muita polêmica.
 
Anovidade passou desapercebida até mesmo para vereadores aliados. Amaioria acredita quede novo mesmo o projeto apenas ampliava para entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) a possibilidade de participação no conselho que vai fiscalizar os serviços concedidos, além de prever de forma mais clara que a empresa escolhida em licitação não terá que ressarcir o município por obras feitas pelaCompanhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
 
A novidade consta no artigo 3º do novo projeto, ao incluir a possibilidade de concessãoda administração dos resíduos sólidos. No
mesmo item da proposta anterior, constavam apenas os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Com a alteração, aprefeitura terá que pagar para despejar lixo nolocal. Isso será detalhado no edital de licitação a ser divulgado até o mês que vem. Aadministração do aterro sanitário é de responsabilidade da Sanecap há mais de um ano.
Aempresa assumiu o serviço com a promessa deque a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) custearia R$ 5 milhões em despesas.






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