Prefeito descumpre uma ordem judicial e compra briga com MP

O prefeito de Canarana, Walter Farias (PR), ignorou a decisão judicial que determinava a exoneração de todos os funcionários não efetivos do município e acabou comprando uma briga com o Ministério Público. O órgão pleiteia agora que o republicano seja multado em R$ 1 mil por dia até que todos os contratos sejam rescindidos.

A ação civil pública do MP solicitando o fim das contratações temporárias na cidade foi proposta em maio de 2008. Na época, o prefeito recorreu, mas pouco mais de um ano depois teve o pedido negado. O argumento era de que os funcionários contratados estavam desempenhando funções, para as quais deveriam ser realizados concursos públicos, conforme exige a Constituição Federal.

O período para que o município se adequasse à sentença foi encerrado em maio deste ano. “Passados mais de três meses da expiração do prazo, o município não trouxe aos autos a notícia de que tenha providenciado a demissão dos temporários. Diante disso, o Ministério Público avalia como necessária a imposição de multa por tempo de atraso no cumprimento da ordem judicial", avalia o promotor responsável pelo caso, Jorge Paulo Damante Pereira.

Caso o valor não seja pago, caracterizando um novo descumprimento da determinação, Pereira ainda pede que uma outra multa, no valor de R$ 100 mil, seja aplicada. O RDNews tentou apurar o motivo que levou o prefeito a ignorar a decisão da Justiça, mas não conseguiu entrar em contato com ele.