Círio Mioto reconheceu que ação prejudica candidatura a desembargador em Mato Grosso
Acusado de vender sentença, juiz desiste de vaga no TJ
O juiz de Direito substituto de Segundo Grau Círio Miotto apresentou, no final da tarde de sexta-feira (26), ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, sua desistência no pedido de inscrição para concorrer a uma das quatro vagas de desembargador do Poder Judiciário.
"Uma vez que apesar deste firmatório possuir recurso pendente de apreciação no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a permanência da situação de afastamento do exercício das funções jurisdicionais constitui impeditivo ao concurso da promoção", argumentou o magistrado, no seu pedido.
A sessão de escolha dos magistrados que vão compor a Corte do TJMT será realizada na próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Plenário 1.
As vagas correspondem à aposentadoria dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (critério merecimento), Donato Fortunato Ojeda (antiguidade), Jurandir Florêncio de Castilho (merecimento) e Antonio Bitar Filho (antiguidade).
Suspeita
O juiz Círio Miotto foi afastado de suas funções em junho do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar um esquema de venda de sentenças, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Miotto se inscreveu para uma das vagas que serão preenchidas pelo critério de antiguidade, por figurar em terceiro colocado na lista dos mais antigos, atrás dos juízes Luiz Carlos Costa, que deve ser eleito, e Graciema Ribeiro Caravellas, que desistiu da disputa, por entender que este não é o momento para tentar uma promoção.
A magistrada está no cargo por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem uma penalidade administrativa por conduta incompatível com a Magistratura.
Em fevereiro do ano passado, Graciema foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ser acusada de integrar um esquema que desviava dinheiro do TJ para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Confira a íntegra da nota de esclarecimento enviada pela defesa do juiz Círio Miotto:
Em relação à eleição dos novos Desembargadores que irão compor o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Dr. Círio Miotto tem a informar:
Na data de hoje, 26.08.2011, o Dr. Círio Miotto protocolou um pedido de desistência da candidatura à promoção de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deve ser encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens de Oliveira.
A desistência do Magistrado deu-se devido ao seu afastamento cautelar, que é causa impeditiva para o alcance da promoção, e, só não havia ocorrido anteriormente, pois a defesa aguarda o julgamento de medidas judiciais propostas no Superior Tribunal de Justiça que buscam justamente o cessar do afastamento cautelar - que sob a ótica defensiva é ilegal - que não ocorreram até a presente data.
Huendel Rolim
Advogado
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