Justiça executou só 16% das decisões de 1ª instância em 2010

O dado consta de relatório divulgado nesta segunda-feira (29) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com as principais estatísticas do Judiciário brasileiro em 2010, o "Justiça em Números".

No caso das varas de execução --onde os processos aguardam somente o cumprimento da decisão-- essa taxa de congestionamento ficou em 84% e foi considerada pelo próprio conselho como o "maior gargalo" da Justiça do país. Apesar de incluir todo tipo de processo, a maioria deles trata de cobrança de dívidas.

Esse acúmulo de processos também faz milhares de ações ficarem sem qualquer tipo de análise. Os dados mostram que 58% dos casos que chegaram à Justiça no ano passado ficaram parados.

A média geral do congestionamento, na primeira instância do Judiciário brasileiro --processos que não são julgados ou, apesar de decididos, não são executados--, é de 70%.

Nos últimos anos, o CNJ elaborou diversas metas para que os tribunais julguem processos antigos, mas não houve, até 2010, alterações significativas em relação aos anos anteriores.

Para Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), "esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder".

DESPESAS

Os dados também mostram que o Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões.

Apenas um caso novo custa ao país uma média R$ 1.693,94. O maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho: cada processo novo tem um custo médio de R$ 3,2 mil.