Ação tenta impedir campanha contra greve

Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) entrou com ação civil pública com pedido de liminar para impedir a continuidade da divulgação de campanha publicitária contra o direito de greve, que vem sendo veiculada em diversos meios de comunicação do estado. A campanha é patrocinada pelas entidades representantivas de classes patronais e leva a assinatura do Fórum das Entidades Empresariais.

As entidades anunciantes da campanha publicitária são a CDL, a Fiemt, a Fecomércio, a Facmat e a Famato. A atuação do MPT foi motivada por denúncias feitas por diversos sindicatos de trabalhadores, que estão revoltados com o conteúdo da campanha que tem como mensagem: “A greve custa caro”.

Os procuradores concluíram que a campanha ataca diretamente o direito constitucional de greve assegurado aos trabalhadores brasileiros, na medida em que vincula a greve ao aumento de tarifas e da carga tributária.

A ação requer a suspensão imediata de todos os tipos de anúncios publicitários da campanha em todos os meios de comunicação, a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento tanto por parte das empresas de comunicação como das entidades anunciantes da campanha; e que seja assegurado o direito de respota da coletividade na mesma proporção de investimento, pelo mesmo período e nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação a campanha. (Com MPT-MT) I.B