Maioria dos vereadores sinaliza pelo apoio a proposta do prefeito Chico Galindo
Câmara deve aprovar na 5ª a privatização da Sanecap

O Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá revogou a aprovação do primeiro projeto de lei que remetia À iniciativa privada a gestão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Ao mesmo tempo, aprovou requerimento que prevê uma nova votação para aprovar a terceirização do serviço de água e esgoto de Cuiabá, na quinta-feira (dia 1º de setembro).

Pela proposta do Executivo, o aterro sanitário também será entregue à iniciativa privada, e uma Agência Reguladora de Serviços será criada para controlar o reajuste da tarifa da água.

Somente três vereadores votaram contrários à proposta do Executivo. São eles: Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT). Ainda optou pela abstenção o vereador Arnaldo Penha (PMDB).

A ampla maioria já evidencia que a proposta do prefeito Chico Galindo (PTB), de concessão dos serviços da Sanecap, deve ser aprovada sem resistência. Uma das maiores bancadas do Parlamento, com quatro vereadores, o PSDB apoia a iniciativa.

"Não há outra solução para conseguir pôr fim ao problema da falta de água, em um curto prazo. É inaceitável que uma cidade que se propõe a sediar a Copa do Mundo e caminha para completar 300 anos ainda conviva com esse problema", comentou o vereador Paulo Borges.

Outro tucano que defende o projeto é Edivá Alves. "O serviço de água e esgoto já foi gerido pelo Estado; agora, pelo município e nada se resolveu. Precisamos de uma nova alternativa e a iniciativa privada vai ter capacidade de tecnológica e financeira para resolver esses entraves", disse o vereador.

Por outro lado, o petista Lúdio Cabral criticou a condução do projeto que prevê a terceirização dos serviços da Sanecap. "Há um interesse obscuro de aprovar a qualquer custo a entrega da água e esgoto à iniciativa privada; por isso, se restringe o debate. Um tema deste porte tem que ser discutido com a sociedade", disse.

Histórico

Em julho passado, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei que remetia a gestão da Sanecap para a iniciativa privada. Porém, uma fracassada articulação, quando o vereador Júlio Pinheiro (PTB) respondia pelo comando da Prefeitura, culminou na anulação do ato administrativo pela Justiça.

Isso porque a lei foi aprovada às escondidas. No momento em que ocorria uma audiência pública para debater o projeto municipal de saneamento, os vereadores foram deixando o plenarinho, rumo à abertura de uma sessão, que aprovaria o projeto em regime de urgência urgentíssima.

A Justiça entendeu que os parlamentares violaram o Regimento Interno do Legislativo.