Câmara revoga lei da concessão; novo projeto será votado na 5ª

Com 13 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça (30) a revogação da lei sancionada no início de julho que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e prevê a concessão dos trabalhos realizados, atualmente, pela companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

A medida gerou polêmica, já que a matéria tramita na Justiça e teve seus efeitos suspensos. A votação antes do recesso parlamentar foi questionada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) e o processo ainda não foi julgado. Desta forma, ele entende que a revogação foi inconsistente. “Não há como revogar uma lei cujos efeitos estão suspensos por uma liminar”, ressaltou.

Ele, juntamente com os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT) votaram contrários à medida. Arnaldo Penha (PMDB) preferiu se abster da votação e Clovito Hugueney (PTB) resolveu se ausentar da sessão para não se manifestar sobre o assunto.

Agora, com a lei revogada, os vereadores se preparam para votar, na próxima quinta, 1º de setembro, a nova mensagem do prefeito Chico Galindo (PTB) que tem o mesmo teor, com apenas algumas pequenas modificações no texto original. Para isso, os vereadores também aprovaram na sessão o regime de urgência simples para a apreciação da matéria.

A votação do regime foi semelhante a da revogação, com os três votos contrários de Lúdio, Sávio e Toninho. O panorama deve se repetir na quinta, quando será votado o novo projeto. O peemedebista, que foi o único a votar contrário à legislação em julho, garante que vai manter seu voto. Penha, no entanto, ao invés de se abster, também deverá votar pela não aprovação do projeto.