MPE e AJES promovem audiência pública para discutir instalação de Procon

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Juína, em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena (AJES), promoverão audiência pública na próxima segunda-feira (05.09) para discutir com a população a instalação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) no município. O evento ocorrerá às 19h, no auditório da AJES.

De acordo com a promotora de Justiça Fabíola Fuzinatto Valandro, a audiência pública é uma oportunidade para os moradores da cidade debaterem o assunto. “É importante que a população participe da audiência para sanar dúvidas e opinar sobre a implantação do Procon na cidade”, ressaltou.

Segundo ela, a Lei Municipal nº 922/2007 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Procon, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon). “Porém, até o momento, o município de Juína não possui uma unidade do Procon. Além da população, convidamos representantes de instituições públicas e privadas para discutir o tema”, informou a promotora.