Promotoria apura se governo favoreceu empreiteira em MT

O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação para apurar a acusação de irregularidades no pagamento de dívidas do governo do Estado com a empreiteira Andrade Gutierrez.

Desde 2009, graças a um pedido do governo do hoje senador Blairo Maggi (PR), a empresa já recebeu R$ 276 milhões dos cofres estaduais em razão de quatro precatórios (dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais).

Segundo o Tribunal de Justiça, a dívida vem sendo paga sem considerar a "fila" de credores e os repasses de dinheiro estão sendo feitos diretamente na conta da empresa, sem o intermédio do Judiciário --o que contraria exigências da Constituição.

O maior dos precatórios devidos à empresa ocupava à época do início dos pagamentos o 25º posto na "fila", aponta o tribunal.

À sua frente estava, por exemplo, um grupo de professores da rede estadual cujo direito fora reconhecido em 1991 e que até hoje não recebeu os valores.

"Houve pagamento fora da ordem cronológica [à Andrade Gutierrez]. O motivo caberá à Promotoria apurar", diz o juiz José Luiz Lindote, conciliador da Central de Precatórios, instância criada no Judiciário local.

As dívidas se referem a obras realizadas na década de 80. Em 2001, com a extinção do DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas), os passivos judiciais da autarquia foram incluídos na lista única de precatórios do Estado.

Em 2008, o governo pediu ao TJ autorização para adotar uma lista de pagamentos específica para a dívida do DVOP --80% da qual se referia aos pagamentos à Andrade Gutierrez.

Em março de 2009, a Justiça disse que a separação poderia se dar "com rigorosa e absoluta observância da ordem cronológica".

Vinte dias antes, o governo já havia quitado uma primeira parcela de cerca de R$ 15 milhões à empreiteira.

OUTRO LADO

O governo de MT nega que tenha desrespeitado a ordem cronológica em relação aos precatórios da empreiteira.

Segundo o secretário José Lacerda (Casa Civil), o Tribunal de Justiça autorizou a adoção de uma lista cronológica "em separado".

Ele disse que a decisão de pagar os precatórios diretamente na conta da empresa foi tomada para evitar o risco de um "sequestro de valores nas contas do Estado".

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que "todo o procedimento foi realizado respeitando os trâmites legais".

Via assessoria, Blairo Maggi negou que tenha havido favorecimento no caso.