Senado aprova Medida Provisória dos Correios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011.

Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.

A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado e, portanto, segue para sanção presidencial. (W.S)