Retorno de 30% dos policiais ao trabalho não encerra crise

Decisão dos escrivães e investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso que após 65 dias em greve, resolveram retornar aos trabalhos com 30% do efetivo neste sábado (03) após o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizar corte de 100% dos salários bem como o recolhimento das armas e viaturas, não põe fim à crise da Segurança Pública e muito menos aos embates com o governo. Isso porque, Silval exige que todo o efetivo volte ao trabalho, mas o sindicato das duas categorias garantem que apenas os 30% permanecem trabalhando assim como preconiza a lei quando o assunto é greve, um direito fundamental, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Assim, não é possível saber por enquanto, se os policiais militares vão assumir as funções de investigadores e escrivães como determinou Barbosa em reunião de urgência na manhã de sexta-feira, após os grevistas pararem 100% dos serviços, inclusive registros de ocorrências. Vale lembrar que a medida drástica tomada por Silval, apesar de ter o aval de grande parte da sociedade e algumas autoridades que participaram da reunião, é apontada como ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).

Presidente da instituição, Cláudio Stábile alertou as autoridades sobre a ilegalidade da decisão de colocar policiais militares executando os serviços de escrivães e investigadores. Lembrou que o artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece critérios para prisão em flagrante, o procedimento só pode ser executado pelas polícias judiciárias, no caso a Civil e a Federal.

Segundo o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, os atos que serão tomados pelos PMs será considerado nulo na Justiça. “Quem perde com isso é a sociedade, porque não haverá punição para aqueles que cometem crimes”. Como solução, ele recomenda a manutenção dos 30%, iniciativa tomada pelos grevistas desde o início do movimento e suspensa nesta sexta-feira (02), mas retomada neste sábado (03) com o fim do prazo concedido pelo governador aos sindicatos das duas categorias. Stábile explica que para garantir a continuidade dos atendimentos, cabe, neste caso, a responsabilização civil e criminal.

Em meio ao fogo cruzado de acusações dos grevistas e explicações do governo que a proposta de reajuste salarial apresentada é a última possível dentro do orçamento sem comprometer outras pastas, fica a população que também se divide em relação a radicalização tanto dos servidores que pararam por um dia 100% dos atendimentos e a reação do governo de chamar PMs para fazer serviço da Polícia Civil.

Um morador de Várzea Grande que prefere não se identificar, é favorável a atitude dos policiais que estavam a dois meses com 30% em funcionamento. Diz que governo não optou por uma negociação justa, apresentando uma tabela utópica, e “logo a radicalização se fez necessária já que o Estado sofre sua queda, pois no momento que a segurança é inerte, mal paga, não se tem outra saída, no caso, a luta pelos direitos”. Questiona também a atitude de se colocar PMs nas funções de policiais civis. “A Polícia Militar faz um trabalho totalmente diferente da civil é voltado pra rua não para cartórios”, diz o morador que diz ser a favor da greve quando não existe conversa que resulte em acordo.

Morador do bairro Jardim Guanabara, em Cuiabá, o assessor jurídico Carlos Eduardo da Silva, também condena a atitude do governo. Para ele a imposição e corte de salários não é a forma certa de agir para por fim à greve. Diz que é preciso criar um plano de cargos e carreira assim como ocorre no setor privado e avalia como razoável o pleito dos policiais que exigem salário inicial de R$ 3,5 mil e para final de carreira, após 30 anos de serviço, R$ 10 mil. “ É um absurdo o que estamos vendo, para se cobrar do servidor é preciso incentivá-lo pagando bem e oferecendo condições de trabalho dignas. É preciso estimular para depois cobrar fidelidade e resultados”, diz ao acrescentar que para evitar a situação de extrema violência vivia hoje em Mato Grosso é preciso investir mais na educação e na segurança.

Os policiais cobram equiparação salarial a aoutras carreiras de nível superior dentro do funcionalismo do Estado, conquista obtida em 2004. Na última assembleia, rejeitaram proposta do governo, que fracionou a implementação em 5 parcelas, com a última em novembro de 2014. Para este ano, o governo havia reservado 4% de recomposição salarial.