Alckmin quer vender terra pública no Pontal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer dar um fim às disputas por terras no Pontal do Paranapanema, principal área de conflito agrário, e, para isso, lança uma medida polêmica: permitir que fazendeiros comprem terras que o próprio Estado reivindica como sendo suas, informa reportagem de Aguirre Talento, publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A oposição chama a medida de "legalização da grilagem". Alckmin pediu empenho aos deputados para a aprovação, na Assembleia Legislativa, de dois projetos de lei sobre o tema. Um é antigo, de 2007, mas o outro começou a tramitar no mês passado. Devem ser votados juntos.

O governo paulista tem 55 ações na Justiça para reivindicar a posse de 155 mil hectares de terra naquela região, que teriam sido ocupados por grileiros. Algumas tramitam há mais de dez anos. A aprovação dos projetos agilizaria a resolução da questão, sem precisar esperar pela Justiça. O Estado, porém, abre mão das terras.