Arenápolis News - arenapolisnews.com.br
Cidades
Segunda - 05 de Setembro de 2011 às 21:59

    Imprimir


O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) determinou o prazo de 10 dias para seja feito a retirada dos vendedores ambulantes que ocupam ruas, praças, calçadas públicas, na região Central de Cuiabá. A decisão foi proferida na sexta-feira (02) pelo juiz José Zuquim Nogueira, mas a contagem do prazo para o cumprimento da liminar tem início a partir da notificação do município.

Caso não seja cumprida a decisão, A Prefeitura Municipal deverá pagar multa de R$ 5 mil ao dia, conforme informou o autor da ação, o promotor de Justiça Gerson Barbosa. “O município deverá ainda adotar as providências no sentido de cancelar todos os alvarás e autorizações concedidos aos usurpadores dos espaços de uso comum do povo, para o desenvolvimento de atividade que represente particularização”, pontuou. O Ministério Público informou que caso for necessário, o município poderá requerer auxílio da força pública.

De acordo com a ação civil pública protocolizada na Justiça pelo MPE, atualmente existe aproximadamente 320 vendedores informais concentrados na região central de Cuiabá. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ainda tem outro processo instaurado para averiguar os possíveis danos que os ambulantes tenham causado nos fundos do prédio do Ganha Tempo, no centro da capital.

A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de sua assessoria de imprensa que até o momento não foi notificado da decisão da Justiça.
 





Fonte: Do G1 MT

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/55261/visualizar/