Entidade ajuizou ação no Supremo contra financiamento privado. Para OAB, doações de empresas privadas prejudicam democracia.
OAB aciona STF contra doações de empresas a campanhas eleitorais

“Essa dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

A OAB pediu ainda que o Supremo conceda uma liminar para vetar imediatamente as doações de companhias privadas, até que a Corte tome uma decisão definitiva. Caso a determinação do STF seja pelo fim do financiamento privado a candidatos e partidos, a entidade sugere um período de 24 meses de transição.

Segundo a proposta da OAB, esse prazo serviria também para que o Congresso Nacional fizesse uma revisão no modelo de financiamento de campanha previsto na atual legislação eleitoral brasileira.

“O STF instaria o Parlamento a definir estes limites em patamares que não comprometessem em excesso a igualdade no processo eleitoral. Caso o Congresso Nacional não disciplinasse a questão no referido prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo provisoriamente, até o advento da nova legislação de regência da questão", sugere a entidade no texto da ação.

O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux. O processo não tem data para ser julgado pela Corte.