Advogados e juízes ainda constam na denúncia do MPF, que é desdobramento da Operação Asafe, da PF
STJ intima desembargadores de MT a apresentar defesa

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, determinou que as 37 pessoas suspeitas de participação em um suposto esquema de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso apresentem defesa preliminar, no prazo de 15 dias, diante da denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A representação é resultado do desdobramento da Operação Asafe, da Polícia Federal, que ocorreu em maio de 2010 e culminou no afastamento cautelar do desembargador Evandro Stábile e do jurista Eduardo Jacob, ambos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Também foram afastados o desembargador José Luiz de Carvalho e o juiz substituto de 2º grau, Círio Miotto, que atuavam no Tribunal de Justiça (TJ/MT).

O pedido de abertura de ação penal será apreciado pela Corte Especial, que é formada pelos 15 ministros mais antigos. Se aceita, transformará em réu advogados, juízes, desembargadores, servidores do Judiciário e parentes de magistrados, o que os levará a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio.

Se houver decisão favorável à abertura de processo, mais um desembargador do Tribunal de Justiça poderá ser afastado de suas funções. Trata-se de Carlos Alves da Rocha, que, conforme o subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, teria negociado a venda de uma sentença por R$ 40 mil com o advogado Max Weyzer e Ivone Reis de Siqueira, em um processo referente à posse de terra.

Porém, o MPF sustenta que, apesar dos indícios extraídos por interceptações telefônicas, o acordo financeiro não foi concretizado. "No dia 2 de julho de 2008, o desembargador Relator do Agravo de Instrumento n.º 40826/2008, Carlos Alberto Alves da Rocha, negou provimento ao recurso", diz a denúncia.

Mesmo assim, o MPF afirma que, em depoimentos prestados perante a autoridade policial, tanto Max Weyzer quanto Ivone Siqueira "elucidam a efetiva participação do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha na negociação".

Por conta disso, o MPF pediu ao afastamento cautelar do magistrado. Ao todo, foram identificados 14 casos de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso.

Conforme a denúncia, todo o esquema de venda de sentença seria coordenado pela advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, que ocuparia o papel de lobista, intermediando contatos de advogados com magistrados em troca de valores financeiros.

O subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, ainda solicita que seja decretada a perda dos cargos de cinco magistrados de Mato Grosso: os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, Carlos Alberto Alves da Rocha e os juízes Círio Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob

Recursos

Os embargos de declaração protocolados pelos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho serão apreciados na mesma sessão da Corte Especial que vai decidir pela abertura ou não do processo.

Ambos alegam que o afastamento dos cargos viola o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e que houve omissão na decisão judicial.

Conforme a ministra Nancy Andrighi, "como a decisão acerca do recebimento ou não da denúncia se avizinha, considero razoável que algumas questões sejam decididas no mesmo acórdão, ante à conexão entre os fundamentos".

Histórico

A suspeita de participação de magistrados em venda de sentença começou em 2007, quando o desdobramento de uma operação da Polícia Federal de combate ao tráfico de drogas em Goiás descobriu, por meio de interceptações telefônicas, a existência de indícios da participação de juízes e desembargadores do TJ/MT em organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva.

Por outro lado, o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, encaminhou à Polícia Federal a denúncia de uma servidora pública que havia suspeita de venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral comandado pelo desembargador Evandro Stábile.

A partir daí, foi aberto no STJ o inquérito 669, que se anexou a outra investigação em andamento e culminou na Operação Asafe.

Outro lado

A defesa dos desembargadores José Luiz de Carvalho e Donato Fortunato Ojeda alegou que não foi notificado ainda, mas fará a apresentação de defesa no prazo correto.

"No momento oportuno vamos apresentar nossos argumentos. Entendemos que há muitas falhas nos procedimentos adotados até aqui", declarou o advogado Anderson Nunes de Figueiredo.

O advogado Huendel Rolim Wender, responsável pela defesa do advogado Renato Vianna e do juiz Círio Miotto, afirmou que aguarda a notificação. "Assim que for notificado oficialmente vamos estudar o caso e verificar as medidas cabíveis", disse.

Confira a relação dos denunciados pelo MPF pela suspeita de participação em suposto esquema de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso.