OAB e CNJ também devem apurar denúncias contra advogados e magistrados. MPF denunciou 37 pessoas por suspeita de envolvimento no esquema.
Receita deve investigar magistrados suspeitos de vender sentenças em MT

O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 37 pessoas suspeitas ao STJ. Na lista, constam desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que fez com que o caso fosse apreciado pela corte superior em Brasília. O desembargador Evandro Stábile, que foi afastado da presidência do TRE após as denuncias virem à tona, é um dos magistrados apontado como integrante do esquema.

A reportagem tentou entrar em com contato com a defesa do desembargador, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem. O advogado Valber Melo informou em outra oportunidade que havia entrado com um pedido de nulidade da operação que resultou na abertura do inquérito no STJ. Outro investigado é o desembargador do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, que se declara inocente. Ele alegou não ter sido notificado e nem conhecer as pessoas envolvidas no caso.

A ministra Nancy Andrighi salientou que os suspeitos têm 15 dias para se manifestarem no inquérito judicial. Ela também decidiu notificar a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) sobre os fatos criminosos atribuídos a advogados, para que sejam adotadas as providências disciplinares que julgar cabíveis. Além disso, a ministra do STJ notificou o TJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apurem as responsabilidades de dois servidores públicos e dos cinco juízes que supostamente tinham conhecimento e também articulavam a venda de decisões judiciais. Até o momento, a denúncia do MPF ainda não foi apreciada pelo Pleno do STJ.

O caso
O suposto esquema foi desarticulado após a deflagração no dia 18 de maio do ano passado da Operação Asafe, da Polícia Federal. Na época, as investigações culminaram na prisão de nove suspeitos, entre eles, advogados e lobistas que foram soltos após uma semana em prisão temporária. Como a operação detectou a suposta participação de desembargadores, que possuem foro privilegiado devido à função que ocupam, a ministra Nancy Andrighi tem conduzido um inquérito judicial no STJ para apurar o caso.