Câmara poderá arquivar outros processos contra Ladeia

Nos próximos dias a Câmara Municipal vai decidir se prossegue ou não com processos que envolvem o ex-prefeito Júlio César Davoli Ladeia, que teve seu mandato cassado por unanimidade na semana que passou. A mesma avaliação também será feita em relação ao ex-vice prefeito José Jaconias da Silva.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara a reunião será entre parlamentares e a Assessoria Jurídica. A decisão é necessária porque há dúvidas quanto a necessidade ou não de prosseguimento de processos que podem culminar na cassação do mandato, uma vez que tanto Júlio quanto Jaconias já tiveram seus mandados cassados.

Mesmo com a possibilidade de arquivamento, o trabalho de apuração já realizado pelos vereadores não foi em vão. Isso porque, caso essa seja a decisão da Câmara, os processos ficarão arquivados somente enquanto não houver decisão que reconduza os cassados aos seus respectivos cargos.
Das quatro comissões especiais de investigação que foram abertas recentemente, uma já teve relatório apresentado. A CEI aberta pela resolução 164 apurou as denúncias feitas por José Martinho Filho – ele ainda era secretário municipal de Fazenda e denunciou irregularidades na gestão Júlio César, sendo demitido no mesmo dia. O relatório assinado pelo vereador Roque Fritzen apontou o então prefeito Ladeia como responsável pela contratação irregular de uma empresa de tecnologia e informática e de uma empresa de prestação de serviços mecânicos.

“Restou caracterizado o prejuízo aos cofres públicos a ineficiência dos procedimentos (...) O prefeito Júlio César Davoli Ladeia levou o Município a contratar empresa com fortes indícios de direcionamento da licitação (...) recomenda-se a instalação de Comissão Processante em desfavor do prefeito Júlio César Davoli Ladeia”, diz o relatório que resultou na instalação da Comissão Processante aberta pela resolução 169.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, a reunião entre vereadores e Assessoria Jurídica está confirmada pela a próxima semana. Na reunião os vereadores também podem optar por não arquivar, prosseguir com os processos e realizar novos julgamentos.

    
Saiba como estão os trabalhos das CEIs

    
A CEI (165) que apura denúncias formuladas pela sociedade civil organizada é presidida pelo vereador Zedeca (PMDB), tendo como relator o vereador Zé Pequeno (PT), e como membro o vereador Ronaldo Quintão (DEM). Criada em 17 de Maio, a CEI número 165 já está com seu relatório pronto para ser apresentado, aguardando apenas um parecer jurídico que será emitido nos próximos dias, após reunião entre os vereadores e a Assessoria Jurídica da Câmara.

A CEI (170) que apura denúncias de irregularidades no setor de Educação é presidida pelo vereador Antônio Quirino dos Santos (DEM), tendo na relatoria o vereador Ronaldo Quintão (DEM) e como membro o vereador Fabão (PSDB). Criada poucos dias antes da maior Sessão de Julgamento já realizada pela Câmara, a CEI 170 fez sua primeira reunião esta semana quando seus integrantes decidiram como serão os trabalhos de investigação. Na próxima semana a CEI 170 deverá solicitar documentos ao Município.

A CEI (171) também foi criada no dia 16 de agosto, apenas 8 dias antes da mais longa Sessão de Julgamento já realizada em Tangará. A presidência da CEI é do vereador Zedeca, tendo como relatora a vereadora Rozângela Pizico (PR) e como membro o vereador Ronaldo Quintão. A CEI 171, que apura denúncias de irregularidades no Samae, teve sua primeira reunião esta semana e decidiu que na próxima semana irá requerer documentos ao Samae e à Prefeitura Municipal.