OAB quer impedir investigação contra advogados por calúnia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer barrar uma investigação da Polícia Federal em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para apurar os crimes de calúnia e difamação pública contra o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro. A OAB impetrou habeas corpus com pedido liminar requerendo o trancamento do inquérito policial contra o vice-presidente da instituição, Maurício Aude; o presidente da subseção da ordem de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, e outros advogados da cidade.

O problema começou quando a OAB lançou no site oficial uma nota dizendo que a Procuradoria Jurídica da ordem e o Tribunal de Prerrogativas iriam representar contra o magistrado porque ele estaria negociando os honorários entre clientes e advogados na Justiça Especial Federal, dentre outras reclamações, como a limitar que os advogados tenham acesso a movimentação das contas dos clientes sem procuração específica.

No dia 19 de agosto, os advogados fizeram protesto na porta da Justiça Federal em Rondonópolis contra a atitude do juiz que estaria extrapolando a competência em invadir a relação entre advogados e clientes, ainda que abusivas. O presidente da OAB, Claudio Stábile, disse ao Olhar Direto na época, que cabe a ordem punir os maus profissionais e não ao magistrado.

A reportagem do Olhar Direto apurou que há advogados que chegam a praticar extorsões ao cobrar até 100% de honorários dos clientes, geralmente aposentados pobres e sem instrução. Alguns, inclusive, têm o dinheiro depositado na conta bancária e só depois repassam ao cliente. Outros chegam a estabelecer que mesmo com a causa ganha, a pessoa deve pagar 20% da aposentadoria durante dois anos para quem o defendeu. O MPF tem conhecimento das denúncias e no ano passado ingressou com ação para estabelecer o honorário de 20% da causa, para evitar abusos.

“O que revelam os autos é que o magistrado federal não aceita receber críticas, considera sua atuação acima de qualquer censura e pratica atitudes objetivando levar à prisão advogados que apenas exerceram seu papel na sociedade civil organizada, manifestando opiniões sobre sua atuação profissional, discordando do mesmo”, informou Ulisses Rabaneda, advogado criminalista e membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, que assinou o HC juntamente com o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro.

Para Ulisses Rabaneda, a notícia publicada no site da entidade não o foi em tom pessoal ou ofensivo, tendo a matéria nítido propósito de informar a advocacia mato-grossense sobre os fatos e as providências tomadas pela OAB/MT, entidade que levantou todas as bandeiras na defesa de um regime democrático.