Tocantins usa "situação de emergência" para contratar sem licitação

Os contratos, que somam mais de R$ 70 milhões, se concentram nas áreas de infraestrutura e de comunicação. Legalmente, as portarias que declaram situação de emergência dispensam o governo de realizar licitação para agilizar a ação do Estado.

O Ministério Público do Estado viu irregularidade nas medidas e já entrou com ações civis públicas para tentar anular as portarias e cancelar os contratos.

No caso da infraestrutura, o governo declarou, em junho, situação de emergência em 1.210 km de estradas, quase um terço dos cerca de 3.900 km de rodovias estaduais pavimentadas do Tocantins. A medida, segundo o governo, era necessária porque os trechos precisavam de reparos imediatos.

O governo contratou sem licitação, por cerca de R$ 67 milhões, seis empreiteiras para as obras. Conforme levantamento da Folha, quatro delas, que receberam R$ 42 milhões dos contratos, doaram mais de R$ 1,5 milhão para siglas e candidatos da coligação que elegeu Siqueira Campos.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostram que uma delas, a CCM (Construtora Centro Minas Ltda), que levou o maior contrato de recuperação de estradas --com valor superior a R$ 19 milhões-- doou R$ 750 mil para o comitê financeiro do PSDB no Tocantins.

Também em junho, o governo usou o mesmo mecanismo na área de comunicação social. A medida permitiu a contratação, novamente sem licitação, por mais de R$ 3 milhões, de quatro empresas de publicidade.

Segundo o governo, a medida era necessária porque não havia contrato para continuar campanhas de conscientização --como a de prevenção à dengue e à tuberculose, entre outras-- consideradas emergenciais.

Uma das empresas, a O2 Consultoria e Planejamento Publicidade Ltda, que recebeu R$ 1 milhão, produziu em 2010, segundo dados do TSE, programas de rádio e TV para o comitê do PSDB no Tocantins por R$ 256,5 mil.

O governo do Tocantins afirma que não houve favorecimento e que tem contratado sem licitação porque a nova administração ficou três meses sem orçamento.