Governo não faz repasse e hospitais recusam pacientes

Usuários do MT Saúde, plano exclusivo para servidores públicos e seus dependentes em Mato Grosso, não estão conseguindo atendimento na rede credenciada ao plano, pelo menos na área de clínica e geriatria, e o motivo é a falta de repasses do governo aos hospitais e clínicas conveniados. Foi o que aconteceu com a servidora aposentada Orminda Magalhães, 72, que aderiu ao plano há um ano e ao tentar utilizá-lo pela primeira vez nesta segunda-feira (12) para consultas de rotina não conseguiu. Seu filho, o policial Márcio Magalhães, 40, afirma que procurou duas clínicas e uma doutora que atende em um hospital particular, em Cuiabá, e todos se recusaram a atender pelo plano.

As unidades, a Clínica de Especialidades Médicas (Cemedic), em Várzea Grande, o Centro de Geriatria, em Cuiabá, e o Hospital Santa Rosa, estão sem receber a verba do Estado. E, por tal motivo, os profissionais se recusam prestar atendimento para os usuários do plano. Por outro lado, Márcio lembra que as mensalidades continuam sendo cobradas normalmente, já que o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Lembra ainda que a mãe vem pagando o plano há um ano e até então, nunca tinha usado os serviços.

“Essa é a primeira vez que minha mãe tenta usar o plano e nos deparamos com essa situação constrangedora. Já liguei no telefone disponibilizado pelo MT Saúde e nada foi resolvido, cada um joga o problema para outro”, conta ao afirmar que precisou ligar mais de 15 vezes no número da ouvidoria até ser atendido, apenas para reclamar da situação e cobrar providências. Diante do impasse ele já cogita ir em busca dos direitos do consumidor para amparar a mãe que segundo ele, pagava um valor elevado pelo plano de apartamento e mesmo trocando para enfermaria continua pagando um valor elevado pelo plano de saúde que para ela não está sendo útil.

Crise: Desde junho deste ano o MT Saúde que hoje cobre 54 mil pessoas entre titulares e dependentes, vive o dilema de um possível fechamento. Isso porque em consulta a formulação do município de Diamantino, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Waldir Teis, relator da consulta, apontou que era irregular manter um instituto de atendimento médico para o servidor público, custeado pelo Estado. ‘Não pode pegar dinheiro público para pagar um tratamento de saúde, diferenciado para o servidor público em detrimento do contribuinte que se utiliza do SUS‘, frisou Teis à época.

Com o parecer do conselheiro houve uma grande repercussão sobre o assunto e até foi cogitada a hipótese de que o MT Saúde pudesse ser extinto, já que pouco mais da metade de seu orçamento que totaliza em 2011, R$ 95 milhões, é composto de recursos públicos e a outra parte vem da contribuição dos servidores.

Em reunião na Assembleia Legislativa no dia 5 de julho, entre o deputado José Riva (PP) presidente da Casa, conselheiro Valter Albano, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outros parlamentares, houve consenso de que MT Saúde deveria se ajustar às normas previstas na legislação, se tornando ‘autossustentável‘. O próximo passo seria encontrar ponto em comum para novo formato do plano junto ao governo de Mato Grosso, o que não ocorreu até hoje.

Outro lado: A Secretaria de Administração (SAD) confirmou por meio da assessoria, que os repasses do governo estão atrasados há um mês, mas deu garantia que o problema será solucionado nos próximos dias. Negou entretanto, que hospitais e clínicas não estão atendendo pacientes, já que a recusa parte dos médicos e não da unidade de saúde. Confirmou também que no Hospital Santa Rosa pelo menos 3 profissionais e no Cemedic, em Várzea Grande 2 estão recusando pacientes do MT Saúde. Sobre as discussões de que o MT Saúde deveria deixar de receber recursos do governo, nada foi oficializado, portanto, continua sendo subsidiado parcialmente pelos cofres públicos.